Comissão de Heteroidentificação: trajetória e objetivos

A Comissão de Heteroidentificação, assim denominada pela Resolução CONSUNI Nº 12/2018), inicialmente designada por Comissão de Verificação de Autodeclaração pela Resolução CONSUNI Nº 32R/2017, foi criada com o objetivo de coibir fraudes no sistema de reserva de vagas para negros (pretos e pardos) e indígenas no ingresso em cursos da UFG. A comissão é composta por técnico-administrativos, docentes e membros da comunidade externa e conta, ainda, com a colaboração de estudantes que, mesmo não sendo membros da Comissão, desempenham importante colaboração nas atividades desenvolvidas.  

A Comissão, ao assumir essa denominação dada pela Resolução CONSUNI Nº 12/2018, admite que apenas a autodeclaração não é suficiente para definir quem são os sujeitos de direito das políticas de cotas raciais, embora este instrumento seja de suma importância. Ou seja, a Comissão, adotando critérios de aferição das características fenotípicas aparentes, irá verificar se a condição racial declarada pelo candidato condiz com sua aparência física. O procedimento de heteroidentificação foi regulamentado pela Portaria nº 04, de abril de 2018.  

Para realizar esta tarefa os membros da Comissão passam/passaram por atividades de formação específica, de modo a prepará-los para reconhecer a diversidade da composição da população negra no Brasil. 

A composição das bancas da Comissão é diversa em gênero e cor/etnia, quando possível diversa no quesito naturalidade. 

A COMPAD/RC foi criada pelas Portarias nº. 1084 e 1086, de 28/02/2018, com o objetivo principal a de atuar nos procedimentos que demandem a autodeclaração para uso do sistema de cotas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombos na graduação e pós-graduação.  

Ressalta-se que em setembro do ano de 2017, foi instituída uma COMPAD, Portaria nº 4913, de 19/09/2017, com servidores representantes de todas as Regionais da Universidade Federal de Goiás (UFG), para atuar nos procedimentos que demandassem a autodeclaração nos cursos de graduação e pós-graduação e, também, nos concursos públicos. No entanto, os representantes da Regional Catalão atuaram, especialmente, no processo seletivo do curso de Administração Pública/RC, Educação à Distância (EAD), porém a atuação dessa Comissão, conforme orientação da Presidência, era para fazer uso de entrevista se necessário, quando a Comissão tivesse dúvidas ou não houvesse consenso entre os integrantes. Pela configuração e pela baixa demanda de candidatos, o trabalho foi considerado tranquilo e não houve indeferimentos nesse processo de matrícula.  

Com a nova demanda do processo de matrícula UFGinclui e Sistema de Seleção Unificado (SiSU) 2018 para todos os cursos da UFG houve a necessidade de ampliar a COMPAD da UFG. Assim, foram criadas COMPADs em cada regional e nomeada uma presidência para cada uma. Nessa direção, no início do ano de 2018 foi instituída outra Comissão com representares de várias Unidades e setores da UFCat, a qual vem sofrendo alterações na composição ao longo dos anos.  

Durante o ano de 2019, a comissão foi designada pelas Portarias de: nº 1041 de 25 de fevereiro, nº 4878 de 29 de agosto e nº 6370 de 21 de novembro, conforme processo SEI nº 23070.029237/2019-62. 

Para o processo seletivo de matrículas SiSU e UFGInclui 2020 a comissão foi designada pela Portaria nº 078/2020, de 14 de fevereiro de 2020, pela Reitoria da então Universidade Federal de Catalão. 

A mudança de integrantes que compõem a Comissão, na maioria das vezes, é de servidores que passam a conhecer o trabalho da Comissão e querem fazer parte das atividades desenvolvidas pela Comissão e que querem conhecer e contribuir para as discussões da temática étnico-racial na universidade. 

A COMPAD da UFCat tem desenvolvido seus trabalhos e propiciado discussões ao longo dos anos. Com isso, a COMPAD/UFCat entendeu que além desse objetivo principal, explícito na Portaria de nomeação, outros, também, passaram a ser focalizados, a saber:  

• assegurar deveres e preservar direitos na aplicação das políticas afirmativas no âmbito da UFG;  
• garantir que as cotas sejam utilizadas por quem realmente tem direito a elas;  
• coibir fraudes nos processos.  

Com vistas a cumprir esses objetivos orientadores, no ano de 2019, foram realizadas diferentes atividades, além da realização das bancas de heteroidentificação e visitas às escolas da região para esclarecer sobre o ingresso na universidade, para os cursos de graduação, por meio do sistema de cotas.