Novembro Preto
"NOVEMBRO PRETO” - COTAS ÉTNICO-RACIAIS: CONHECER PARA DEFENDER
O mês de novembro vem sendo tomado pelo movimento negro e pelas entidades e pessoas ligadas às questões raciais como um mês dedicado a fortalecer o debate acerca de tais questões que, espera-se, sejam pautadas cotidianamente, 365 dias por ano. Este mês foi escolhido por ser o mês da morte de Zumbi do Palmares, ícone na luta pela libertação do povo negro escravizado. O dia da sua morte, 20 de novembro, foi definido pela Lei 10.639/03, como o Dia da Consciência Negra, data declarada feriado municipal em muitas cidades brasileiras.
Este ano o mês será lembrando na UFCAT no âmbito das ações do “Novembro Preto”, promovido pela Comissão de Heteroidentificação (COMPAD) que terá como tema: “Cotas étnico-raciais: conhecer para defender”, ação que conta com apoio e colaboração de muitas parceiras e parceiros.
Para iniciar este mês e convidar a toda a comunidade acadêmica a dialogar conosco, preparamos algumas perguntas e respostas com questões que são fundamentais para iniciarmos as reflexões que propomos, que tem por objetivo sensibilizar a comunidade para a importância das cotas étnico-raciais.
O que são cotas?
Cotas são vagas reservadas no serviço público, em empresas privadas, nos cargos políticos ou em instituições de ensino para sujeitos de grupos historicamente excluídos da nossa sociedade, como as mulheres, os negros, os indígenas ou as pessoas com deficiência e podem ser entendidas como ações afirmativas. A Lei de Cotas faz parte das Políticas de Ações Afirmativas que envolvem práticas temporárias promovidas pelo Estado para garantir a reparação social e econômica de grupos populacionais que têm sido, historicamente, excluídos dos direitos concedidos a apenas parte da população. Na educação o sistema de cotas reserva vagas nas universidades públicas para candidatas (os) que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, podendo participar negros/as, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda. As cotas nas universidades federais tornaram-se obrigatórias desde 2012 com a Lei Nº 12.711/12.
O que são cotas étnico-raciais?
As cotas étnico-raciais são reservas de vagas para grupos étnico-raciais, como as populações negras e indígenas, que sofreram um processo de exclusão ao longo da história do Brasil.
Cotas étnico-raciais, para quê?
Constituem em alternativas para tentar diminuir as desigualdades sociais, econômica e política entre negros e brancos. Ação que vem permitindo a representatividade expressiva de estudantes negras(os) e indígenas no Ensino Superior.
Cotas étnico-raciais, para quem?
(Cota para PPI-Negros Pretos, Negros Pardos e Indígenas)
Para estudantes negras(os) - pretas(os) e pardas(os) - e indígenas que estudaram todo o Ensino Médio em escola pública.
É bom saber que...
Para averiguação da condição autodeclarada são utilizados a autodeclaração e o procedimento de heteroidentificação (especificados em edital).
CONFIRA O QUE JÁ TEMOS CONFIRMADO!
E mais...
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